O autor justifica com brilhantismo a legitimidade de um Direito Penal que se assenta em bases democráticas e que observa seus limites de atuação pautados pelo princípio da dignidade humana. Porque a existência do Direito Penal é imprescindível e não depende em nada da possibilidade de demonstrar a livre decisão humana no caso concreto, porque toda idéia jurídica progressista necessita de uma formulação legal que será tanto mais perfeita e eficaz quanto mais alto seja o nível científico-jurídico, porque uma ciência desenvolvida do Direito Penal é a que torna possível controlar os tipos penais, porque a pena é um meio necessário e terrível de política social, porque temos que viver com o Direito Penal”, conclui o autor que a dogmática jurídico-penal tem futuro.
Editora | EDITORA MANOLE (JURIDICO E LITERATURA) |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2003 |
Autor | ORDEIG, ENRIQUE GIMBERNAT |
EAN13 | 9788520419953 |
ISBN | 852041995 |
Páginas | 60 |