COLECAO LEGISLACAO ANOTADA - LEI TUTELAR EDUCATIVA ANOTADA

As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.

Editora	EDITORA ALMEDINA
Edição	1ª
Ano da Edição	2018
Autor	DIAS, CRISTINA; SANTOS, MARGARIDA; CARMO, RUI DO
EAN13	9789724076997
ISBN	9789724076997
Páginas	584