As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.
| Editora | EDITORA ALMEDINA |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | DIAS, CRISTINA; SANTOS, MARGARIDA; CARMO, RUI DO |
| EAN13 | 9789724076997 |
| ISBN | 9789724076997 |
| Páginas | 584 |
