- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Pactos Internacionais de Direitos Humanos
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil
- Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade
- Lei n. 10.216/2001 – Lei da Reforma Psiquiátrica
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
| Edição | 5º |
| Ano da Edição | 2021 |
| Autor | LEITE, RAFAEL SOARES |
| EAN13 | 9786556806228 |
| ISBN | 9786556806228 |
| Páginas | 608 |
