Autor: GAVRONSKI, ALEXANDRE AMARAL
Editora: EDITORA JUSPODIVM
ISBN: 9788544211427
EAN: 9788544211427
Edição: 3ª
Ano Edição: 2017
Página: 1280
Sinopse: Lei 13.344/2016 - Tráfico de pessoas
- Lei 13.260/2016 - Antiterrorismo
- IN 108-DG-PF/2016 - Regulamenta a atividade de polícia judiciária da PF
- Recomendação 34/2016 do CNMP - Atuação do MP no processo civil
- Resolução 213/2015 do CNJ - Audiência de custódia
- As mais recentes decisões dos Tribunais Superiores
INCLUI
- Fluxograma para melhor visualização dos procedimentos
- Passo a passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática
- Peças/Manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira
- Questões de concursos
- Quadros sinópticos
Nesta edição, além de atualizar todas as referências a dispositivos do CPC, analisamos os seus principais reflexos na atuação processual cível dos membros do Ministério Público Federal, abordando aspectos que mereceram atenção especial do legislador sob a perspectiva institucional: modelo constitucional de atuação e seus reflexos na atuação como interveniente, estímulo à autocomposição e racionalização da prestação jurisdicional por meio de uniformização da jurisprudência e da vinculação obrigatória a precedentes.
Temas momentosos, como os negócios processuais e o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas), foram analisados sob a perspectiva prática da atuação dos Procuradores da República, e várias consequências da vinculação a precedentes na atuação processual foram exploradas, especialmente quanto aos rec