COLECAO MANUAIS UINIVERSITARIOS - LICOES DE DIREITO DAS SUCESSOES

As lições de Direito das Sucessões, que agora se publicam, apresentam a mesma estrutura e divisão da edição anterior. São lições sobre a sucessão em geral e as sucessões em especial, em que são tratados e apresentados caminhos para algumas questões complexas e controversas, nomeadamente questões suscitadas pela Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, que veio permitir que na convenção antenupcial seja estipulada a renúncia recíproca à condição de herdeiro do outro cônjuge, passando, pois, a ser admitido um pacto sucessório renunciativo. A Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, sobre o regime do maior acompanhado, veio também introduzir alterações em previsões normativas de vários artigos do Código Civil, inclusive no livro V (de Direito das Sucessões).

Autor	CAMPOS, DIOGO LEITE DE; CAMPOS, MONICA MARTINEZ DE
ISBN	9789724080130
Páginas	215
Edição	2ª
Editora	EDITORA ALMEDINA
Ano da Edição	2019