Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de 30 de maio, convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
| Editora | EDITORA ALMEDINA |
| Edição | 2° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | ANTUNES, MARIA JOAO |
| EAN13 | 9789724073507 |
| ISBN | 9789724073507 |
| Páginas | 242 |
