Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 6.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, em especial o 'Novo Acordo para os Consumidores' (New Deal for Consumers), apresentado pela Comissão Europeia a 11 de abril de 2018, são acrescentados dois novos capítulos, um sobre o contrato de TVDE, associado a plataformas como a Uber, a Cabify ou a Taxify, e o outro sobre o contrato de alojamento local.
| Editora | EDITORA ALMEDINA |
| Edição | 6ª |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | CARVALHO, JORGE MORAIS |
| EAN13 | 9789724078335 |
| ISBN | 9789724078335 |
| Páginas | 530 |
