COLECAO MICROLIVROS - ACAO DE BUSCA E APREENSAO A LUZ DO NOVO CPC COM AS REFORMAS POSTERIORES

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Coleção Microlivros: Neste livro o autor aborda a problemática da Ação de Busca e Apreensão (de coisas e pessoas), quando não tiver cabimento a ação rescisória, que está sujeita ao prazo prescricional de dois anos, enquanto a declaratória é uma ação imprescritível, podendo ser utilizada sem limitação de tempo. A obra é composta de uma parte Teórica, contendo: o conceito de busca e apreensão, as espécies de busca e apreensão, a ação cautelar, a competência de foro e de juízo, a petição inicial, as justificativas da medida cautela, a ciência de onde está a pessoa ou coisa, a audiência de justificação prévia, o mandado de busca e apreensão e seu conteúdo, o lugar onde está a pessoa ou coisa, descrição da pessoa ou coisa, autenticação da ordem de busca e apreensão, o cumprimento do mandado e arrombamento, a presença de testemunhas no arrombamento, o auto de busca e apreensão, a defesa, a revelia, a audiência de instrução e julgamento, a sentença e o direito autoral ou direito conexo e busca e apreensão. Acompanha a obra, também, um Fluxograma e uma parte Prática, com modelos de peças que poderão ser utilizadas pelos advogados quando se valerem dessa modalidade de ação.

Editora	EDITORA CARREIRA ALVIM
Edição	1º
Ano da Edição	2019
Autor	ALVIM, J. E. CARREIRA
EAN13	9786590051011
ISBN	9786590051011
Páginas	206