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    LivrariaDireito Processual CivilProc CivilCOLECAO O NOVO PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS
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    COLECAO O NOVO PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Pereira, Carlos Frederico Bastos
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    Descrição do produto

    A obra nos apresenta o tema da Fundamentação das Decisões Judiciais, que teve um tratamento inovador no Código de Processo Civil de 2015, ao terem sido estabelecidas as hipóteses pelas quais não se consideram fundamentadas as decisões judiciais. Mas não se limita apenas à Fundamentação, também abordando a perspectiva do controle interpretativo das decisões no processo civil. Em síntese, trata dos conceitos de proporcionalidade, ponderação, coerência e integridade; propõe critérios de controle intersubjetivo das decisões judiciais; também traz hipóteses de decisões judiciais não fundamentadas que não estão previstas no CPC/2015.A obra faz parte da “Coleção O Novo Processo Civil”.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2019
    Autor PEREIRA, CARLOS FREDERICO BASTOS
    EAN13 9788553217120
    ISBN 9788553217120
    Páginas 250
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