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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstCOLECAO OBRAS COLETIVAS - JUSTICA CONSTITUCIONAL
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    COLECAO OBRAS COLETIVAS - JUSTICA CONSTITUCIONAL

    Referência: 1136602
    EAN: 9788584934041
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Miranda, Jorge; Silveira, Joao Jose Custodio da

    Descrição do produto

    Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado.Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.

    Editora EDITORA ALMEDINA
    Edição
    Ano da Edição 2018
    Autor MIRANDA, JORGE; SILVEIRA, JOAO JOSE CUSTODIO DA
    EAN13 9788584934041
    ISBN 9788584934041
    Páginas 464
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