O impacto do CPC-2015 no Direito brasileiro é impressionante. Não apenas porque, como determina o seu art. 15, ele é aplicável aos processos administrativos, eleitorais e trabalhistas. É que o novo CPC brasileiro se caracteriza por ser uma lei-estuário: diversas propostas legislativas, das mais variadas naturezas, desembocaram na Lei 13.105/2015. Regulamentação da mediação e conciliação, expansão das técnicas de resolução extrajudicial dos conflitos perante os cartórios, cooperação internacional, arbitragem etc.Além disso, o CPC traz regras que disciplinam a participação processual dos juízes, defensores públicos, membros do Ministério Público e advogados - funcionando, no particular, também, como complemento das leis dessas categorias.Daí a ideia de fazer uma coleção em que se abordassem as repercussões do CPC nesses diversos setores, em volumes coordenados por especialistas em cada um desses assuntos: magistratura, advocacia, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados Especiais, Código Civil, processo eleitoral, processo administrativo, processo penal, legislação processual extravagante, processo de família etc.Esperamos que contribua para o melhor entendimento dos impactos do Novo CPC-2015.Fredie Didier Jr.Coordenador Geral da Coleção
Editora | EDITORA JUSPODIVM |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2015 |
Autor | SILVA, AUGUSTO V. F. E; REDONDO, BRUNO G.; DIDIER J., FREDIE; VALLADARES, LEANDRO; QUEIROZ, WELDER |
EAN13 | 9788544205693 |
ISBN | 8544205693 |
Páginas | 696 |