INCLUI:
- Julgados recentes dos Tribunais
- Tópico-síntese ao final dos capítulos
- Legislação separada por assunto ao início de cada capítulo
- Análise dos prazos e atos processuais durante a pandemia
- Resoluções do CNJ sobre a pandemia
CONFORME:
- Lei 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica
- Resolução CSJT 241/2019 – Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho
- Resoluções nº 313, 314, 318 e 322 do CNJ – regulamentam prazos e atos processuais durante a pandemia
- Resolução nº 345/20 do CNJ – implementa o Juízo 100% Digital
