Nesta obra: conceito, breve evolução dos direitos humanos e suas características; gerações de direitos; Organização das Nações Unidas (ONU); declaração universal dos direitos humanos; pacto internacional dos direitos civis e políticos; pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais; convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial; convenção sobra a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher; convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; convenção sobre os direitos da criança; estatuto de Roma - Tribunal Penal Internacional (TPI); convenção americana de direitos humanos; convenção interamericana para prevenir e punir a tortura; convenção interamericana para preven ir, punir e erradicar a violência contra a mulher; os direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro e supralegalidade dos tratados sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.