COLECAO SINOPSES PARA CONCURSOS V08 - PROCESSO PENAL - PARTE ESPECIAL
Referência: 1362342
EAN: 9788544258002
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Descrição do produto
CONFORME:
• Lei 14.994/2024 – Pacote Antifeminicídio
• Lei 14.857/2024 – Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida.
• Lei 14.836/2024 – Habeas corpus de ofício
INCLUI:
• Questões de concursos
• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Diversas tabelas, esquemas e gráficos
• Palavras-chave destacadas
