COLECAO SINOPSES PARA CONCURSOS V10- DIREITO CIVIL - OBRIGACOES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Referência: 1362362
EAN: 9788544256213
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Descrição do produto
• Lei 14.905/2024: Altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e juros.• Lei 14.887/2024: Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.• Lei 14.879/2024: Altera o Código de Processo Civil em relação ao foro de eleição.• Lei 14.833/2024: Altera o Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.INCLUI:• Novas questões de concursos• Quadros de ATENÇÃO – partes importantes destacadas• Farta jurisprudência do STF e STJ• Diversas tabelas e esquemas• Palavras-chave marcadas em outra cor
