COLECAO SINOPSES PARA CONCURSOS V15 - DIREITO AGRARIO
Referência: 1320412
EAN: 9788544246603
Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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Autor
Freiria, Rafael Costa; Dosso, Taisa Cintra
Descrição do produto
• EC 123/2022 - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis
• Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
• Lei 14.595/2023 - Altera o Código Florestal de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
• Lei 14.515/2022 - Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras)
