CONFORME:
• Lei 15.040/2024 — Marco Legal de Seguros
• Lei 14.939/2024 — Altera o CPC para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
INCLUI:
• Petição inicial e propositura da demanda
• Audiência de mediação e conciliação
• Resposta do réu
• Providências Preliminares, Saneamento e Organização do Processo
• Produção de Provas
• Decisão judicial e Precedentes judiciais
• Coisa julgada
• Tutela provisória
• Recursos cíveis
• Jurisprudência do STF e do STJ
• Questões de concurso
