CONFORME:
• Lei 15.068/24 – Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária
• Lei 14.879/24 – Altera o CPC em relação à eleição de foro
INCLUI:
• Questões de concursos
• Quadros com tópicos importantes selecionados pelo autor
• Jurisprudência do STF e STJ
• Súmulas do STF e do STJ relacionadas à matéria
• Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial
