COLECAO SINOPSES PARA CONCURSOS V28 - DIREITO TRIBUTARIO

CONFORME: • LC 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. • LC 208/2024 - Altera a Lei 4.320/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, e o CTN para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição. INCLUI: • Questões de concursos • Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor • Farta jurisprudência do STF e do STJ • Temas de repercussão geral (STF) e de recursos repetitivos (STJ) resumidos • Diversas tabelas e esquemas etc

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	12°
Ano da Edição	2025
Autor	ROCHA, ROBERVAL
EAN13	9788544260012
ISBN	9788544260012
Páginas	512