COLECAO SINOPSES PARA CONCURSOS V37 - DIREITO FINANCEIRO
Referência: 1365902
EAN: 9788544258064
Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
De
R$129,90
Por
R$97,42
Ou 9x de R$ 10,82
sem juros
-25%
Quantidade
Descrição do produto
CONFORME:
• LC 210/2024 — Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
• LC 206/2024 — Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
• Decreto 12.079/2024 — Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
