COLECAO SOLUCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - LEIS COMENTADAS - ADMINISTRACAO PUBLICA V01

Esta obra abrange a análise, em forma de comentários, do capítulo referente à Administração Pública da Constituição, sendo desdobrados os dispositivos em conjunto com todos os incisos respectivos do artigo 37 ao 43 da Constituição. A Constituição disciplinou um capítulo inteiro de regras e princípios voltados à Administração Pública, sendo este de aplicação para todos os entes federativos, bem como para o exercício da função administrativa pelos demais Poderes (Legislativo e Judiciário). A obra desdobra os princípios da Administração Pública, o regime dos concursos públicos, a disciplina jurídico-constitucional dos servidores e termina com a parte das regiões enquanto estruturas voltadas ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. No presente livro há a descrição de cada um dos artigos mencionados, com a análise de todos os incisos e parágrafos, relacionando os conteúdos abordados com farta doutrina, relevante jurisprudência e principais Textos Normativos que regulam o conteúdo analisado. Assim, o livro aborda os aspectos mais importantes da disciplina constitucional do capítulo constitucional da Administração Pública de forma coesa, objetiva, didática e sistematizada, sendo uma obra para estudo, consulta e aplicação.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2ª
Ano da Edição	2019
Autor	NOHARA, IRENE PATRICIA
EAN13	9788553219438
ISBN	9788553219438
Páginas	272