COLECAO SOLUCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - LEIS COMENTADAS SERIE II - REGULACAO ECONOMICO V05

O volume V da “Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II Regulação Econômica” que trata sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS busca comentar, artigo por artigo, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, contextualizando-a com a legislação correlata.A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação.A regulação a cargo da ANS visa à manutenção e qualidade da atenção à saúde prestada pela via do plano de assistência à saúde. Além das relações contratuais de consumo nesse setor, cuida de aspectos de seu funcionamento. A regulação busca minimizar falhas típicas de mercado, especialmente a assimetria de informações entre consumidores, operadoras e prestadores de serviços, como também de estabelecer mecanismos que preservem seu equilíbrio sistêmico tanto em termos de sustentabilidade, quanto de competitividade.A lei de criação da ANS determina a estrutura, missão e competências da autoridade reguladora na saúde suplementar. A missão institucional da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.Particularmente no atual contexto de mudanças globais que levam ao “novo normal” por conta do quadro de emergência sanitária

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1º
Ano da Edição	2020
Autor	GREGORI, MARIA STELLA; GOUVEIA, MARIA T. CAROLINA DE SOUZA
EAN13	9786556143453
ISBN	9786556143453
Páginas	204