COLECAO TRIBUNAIS E MPU - DIREITO DO TRABALHO - PARA OS CONCURSOS DE ANALISTA DO TRT, TST E DO MPU

• Lei 14.684/2023 e Lei nº 14.766/2023 – que alteraram a disciplina legal do adicional de periculosidade • Lei 14.611/2023 – que dispôs sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens • Tema 935 da Repercussão Geral – em que o STF reconheceu a constitucionalidade da instituição, por norma coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição • Tema 1022 da Repercussão Geral – em que o STF entendeu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados • ADC 39/DF – em que o STF reconhece a validade da renúncia à Convenção 158 da OIT • ADIs 6050/DF – em que o STF estabeleceu que a tarifação dano extrapatrimonial deve ser observada pelo julgador apenas como critério orientativo • ADI 5322/DF – em que o STF julgou inconstitucional o tempo de espera do motorista profissional

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	15ª
Ano da Edição	2024
Autor	CORREIA, HENRIQUE
EAN13	9788544249277
ISBN	9788544249277
Páginas	1280