COLECAO USO PROFISSIONAL - EXECUCAO FISCAL

A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o devedor dos demais créditos cobrados. O tema interessa, então, tanto à Administração Pública quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os pólos do litígio. Também juízes, promotores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo Poder Público. Essa obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operadores jurídicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procuradores, auditores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo neste momento, merecem ser registradas e sistematizadas.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6ª
Ano da Edição	2024
Autor	MADUREIRA, CLAUDIO; VALADAO, JOSE ARILDO; BERNARDINA, LIVIA DALLA
EAN13	9788544248645
ISBN	9788544248645
Páginas	624