COLECAO USO PROFISSIONAL - EXECUCAO FISCAL

A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o devedor dos demais créditos cobrados. O tema interessa, então, tanto à Administração Pública quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os polos do litígio. Também juízes, promotores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo Poder Público. Esta obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operadores jurídicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procuradores, auditores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo neste momento, merecem ser registradas e sistematizadas. Em primeiro lugar, porque temos um Código de Processo Civil (CPC/2015) que suscita a necessidade de compatibilização do regramento legal das Execuções Fiscais (LEF) ao novo regime processual.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	MADUREIRA, CLAUDIO; VALADAO, JOSE ARILDO; BERNARDINA, LIVIA DALLA
EAN13	9788544256978
ISBN	9788544256978
Páginas	648