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    LivrariaDireito Processual CivilMandado De SegurancaCOLECAO USO PROFISSIONAL - MANDADO DE SEGURANCA - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PARA UTILIZACAO PROFISSIONAL
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    COLECAO USO PROFISSIONAL - MANDADO DE SEGURANCA - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PARA UTILIZACAO PROFISSIONAL

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    Descrição do produto

    - Sumário extenso e detalhado;- Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas;- Comentários a todos os artigos da Lei 12.016/2009; - Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sentença, voto, parecer etc.)- Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS;- Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais;- Trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais;- Capítulo com trechos das Constituições Estaduais de todos os Estados da Federação;- Capítulo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança;- Quadro comparativo entre a Lei 12.016/09 e 1.533/51;- Organização sistemática de todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF sobre Mandado de Segurança;- Organização sistemática de todos os Recursos Repetitivos julgados pelo STJ sobre Mandado de Segurança;- Organização sistemática de todas as Súmulas do STF e STJ sobre Mandado de Segurança;

    Editora EDITORA JUSPODIVM
    Edição
    Ano da Edição 2019
    Autor DANTAS, ALESSANDRO
    EAN13 9788544227121
    ISBN 9788544227121
    Páginas 992
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