- Sumário extenso e detalhado;- Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas;- Comentários a todos os artigos da Lei 12.016/2009; - Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sentença, voto, parecer etc.)- Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS;- Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais;- Trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais;- Capítulo com trechos das Constituições Estaduais de todos os Estados da Federação;- Capítulo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança;- Quadro comparativo entre a Lei 12.016/09 e 1.533/51;- Organização sistemática de todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF sobre Mandado de Segurança;- Organização sistemática de todos os Recursos Repetitivos julgados pelo STJ sobre Mandado de Segurança;- Organização sistemática de todas as Súmulas do STF e STJ sobre Mandado de Segurança;
| Editora | EDITORA JUSPODIVM |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | DANTAS, ALESSANDRO |
| EAN13 | 9788544227121 |
| ISBN | 9788544227121 |
| Páginas | 992 |
