Esta Coletânea da Legislação Educacional Brasileira está organizada em 6 (seis) capítulos, dentre eles os dispositivos constitucionais educacionais, complementada por Índice referencial de assuntos e Índice Onomástico. A Coletânea não esgota o universo da legislação brasileira sobre a matéria, mas permite uma compreensão sistemática dos principais temas educacionais brasileiros, principalmente através de estudos comparados realizados pelo leitor a partir do Índice Restrito de Assuntos ou da própria estruturação hierárquica das normas organizadas cronologicamente.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2000 |
| Autor | BASTOS, AURELIO WALDER |
| EAN13 | 9788573871494 |
| ISBN | 8573871490 |
| Páginas | 357 |
