Esta obra apresenta cada um dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas que compõem a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dentro de uma visão crítica adquirida no exame da matéria tributária, desde o Sistema Tributário estruturado na Constituição Federal de 1946. Os comentários são precedidos do exame de requisitos indispensáveis para a elaboração de uma proposta de reforma tributária, tendo em conta a realidade brasileira e a forma federativa do Estado Brasileiro, sem similar no mundo.
| Editora | EDITORA RIDEEL |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2024 |
| Autor | HARADA, KIYOSHI |
| EAN13 | 9788533962491 |
| ISBN | 9788533962491 |
| Páginas | 236 |
