COMENTARIOS A LEI 12.850/2013 - LEI DE ENFRENTAMENTO AS ORGANIZACOES CRIMINOSAS

O que é a Lei (12.850/2013) de Enfrentamento às Organizações Criminosas? A Lei nº 12.850/2013 é o principal diploma jurídico brasileiro voltado ao combate às organizações criminosas, disciplinando conceitos, meios de investigação, colaboração premiada e instrumentos de persecução penal. Com as recentes alterações introduzidas pela chamada “Lei Antifacção”, o tema ganhou ainda maior relevância no cenário jurídico e exige análise crítica, técnica e atualizada sobre os limites e os desafios do enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Em sua 4ª edição, Comentários à Lei 12.850/2013: Lei de Enfrentamento às Organizações Criminosas consolida-se como uma das mais relevantes obras de estudo e interpretação da legislação voltada ao combate ao crime organizado. O autor Antônio Wellington Brito Júnior apresenta uma análise aprofundada dos principais institutos da norma, abordando desde a conceituação de organização criminosa até os aspectos processuais mais sensíveis, incluindo colaboração premiada, persecução penal e as recentes alterações legislativas promovidas pela Lei nº 15.358/2026. Com linguagem técnica, crítica e acessível, a obra se destaca pela capacidade de interpretar as profundas mudanças introduzidas pela chamada “Lei Antifacção”, contextualizando seus impactos práticos, constitucionais e jurisprudenciais.

Autor	BRITO JUNIOR, ANTONIO WELLINGTON
ISBN	9786526037775
Páginas	444
Edição	4°
Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano da Edição	2026