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    COMENTARIOS A LEI 14.181/21: A ATUALIZACAO DO CDC EM MATERIA DE SUPERENDIVIDAMENTO

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    Não podemos mais ser um país de superendividados! A Lei 14.181, 2021, uma conquista coletiva, modifica essa situação e reforça os deveres de boa-fé e de lealdade na oferta e concessão do crédito ao consumidor, evitando a exclusão social que deriva do superendividamento. E para os milhões de consumidores que, especialmente em virtude da crise financeira causada pela Covid-19 e da massificação e assédio no crédito em nosso país, já caíram em estado de superendividamento, a lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor traz também instrumentos e medidas extrajudiciais e judiciais para o chamado tratamento do superendividamento do consumidor pessoa natural e de boa-fé, com um plano de pagamento, ou conciliatório ou judicial e compulsório, em caso de inexitosa a conciliação em bloco com todos seus credores.” Da Apresentação do Min. Antonio Herman Benjamin.

    Editora EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor BENJAMIN, ANTONIO HERMAN; MARQUES, CLAUDIA LIMA E OUTRAS
    EAN13 9786559916764
    ISBN 9786559916764
    Páginas 480
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