COMENTARIOS A LEI DA ESCUTA PROTEGIDA - LEI 13.431 DE 04/04/17

'Na presente obra os autores tecem comentários à Lei da Escuta Protegida (Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017), trazendo uma minuciosa análise, artigo por artigo, do texto legislado, acrescida da abordagem das mais diversas questões inerentes à temática da oitiva de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Cuida-se de livro que objetiva fornecer uma primeira, porém ao mesmo tempo aprofundada, visão acerca do Diploma Legal, o qual, para além de normatizar e organizar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência, dentre outros pontos, expressamente positiva no cenário pátrio o depoimento especial, metodologia de oitiva esta implantada no Brasil a partir do ano de 2003, sob a denominação de depoimento sem dano, por iniciativa do então Juiz de Direito, hoje Desembargador do TJRS, José Antônio Daltoé Cezar. Os comentários apresentados oferecem aos Operadores do Direito e a todos as pessoas que atuam na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente relevante conteúdo resultado de intensos estudos a respeito dos temas tratados pela Lei da Escuta Protegida e da experiência pessoal dos autores na aplicação do depoimento especial no sistema de justiça. '

Editora	EDITORA CONCEITO EDITORIAL
Edição	1ª
Ano da Edição	2018
Autor	LEAL, FABIO GESSER; SOUZA, KLAUSS CORREA DE; SABINO, RAFAEL GIORDANI254
EAN13	9788578744441
ISBN	9788578744441
Páginas	254