COMENTARIOS A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL

Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário. A obra foi totalmente escrita a partir do Novo Código de Processo Civil. Por conseguinte, encontra-se atualizada com a principiologia trazida pelo novo sistema processual brasileiro. É sabido que a aplicação subsidiária não é novidade no sistema jurídico pátrio, a exemplo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu artigo 4º, bem como do CPC artigo 140. No entanto, a inserção expressa da aplicação supletiva determina mais do que a mera complementação de sentidos, mas uma verdadeira integração, complementação e, ainda, subordinação destas outras áreas do direito aos princípios informadores da Execução Fiscal. Nesta obra os autores oferecem uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80, cuidando dos temas de maior significação prática, de maneira a possibilitar o estudo dessa matéria tão importante. Aborda, outrossim, os reflexos mais relevantes do novo Código de Processo Civil sobre a execução fiscal. Traz, ainda, a tendência jurisprudencial cuidadosamente selecionada dos principais Tribunais do país, organizada por artigos, proporcionando uma consulta fácil e rápida. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução juri

Autor	LEITE, GISELE; CORREIA, JONAS RICARDO
ISBN	9788594870278
Páginas	318
Edição	1°
Editora	EDITORA CONTEMPLAR
Ano da Edição	2018