Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Há comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Também foi incluída a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 2ª |
Ano da Edição | 2023 |
Autor | JUSTEN FILHO, MARCAL |
EAN13 | 9786526002315 |
ISBN | 9786526002315 |
Páginas | 1872 |