COMENTARIOS A LEI DO MANDADO DE SEGURANCA - LEI 12.016/2009

Esta obra traz comentários aos artigos da Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009, oferecendo ao leitor a interpretação do autor, aliada aos entendimentos doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria. A finalidade almejada neste trabalho é a de que os leitores, especialmente os operadores do Di­reito (Juízes, Ministério Público, Advogados e Procuradores), tenham nesses comentários os necessários esclarecimentos para fazer do man­dado de segurança uma ação à altura da sua majestade constitucional. Nesta edição, foram feitas as adaptações necessárias da atual Lei do Mandado de Se­gurança ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, alterado pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017), para facilitar a ativi­dade dos que atuam nessa área.

Autor	ALVIM, J. E. CARREIRA
ISBN	9788536274850
Páginas	424
Edição	3°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2017