Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Administrativo.
Editora | EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2015 |
Autor | HEINEN, JULIANO , SPARAPANI, PRISCILA E MAFFINI, RAFAEL |
EAN13 | 9788573489484 |
ISBN | 8573489484 |
Páginas | 472 |