COMENTARIOS A LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL - LOAS - LEI 8.742/1993
Referência: 1320642
EAN: 9786526307625
Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
De
R$139,90
Por
R$97,93
Ou 9x de R$ 10,88
sem juros
-30%
Quantidade
Especificações técnicas
Propriedade
Especificação
Autor
Serau Junior, Marco Aurelio; Costa, Jose Ricardo Caetano
Descrição do produto
Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC;Enunciados de Assistência Social da I Jornada de Seguridade Social do STJ;Jurisprudência atualizada.
