A Lei 12.010/2009 entrou em vigor no início de novembro de 2009, trazendo para o mundo jurídico um quadro de dúvidas, incertezas e perplexidades, em razão dos inúmeros temas polêmicos nela contidos.Após longos 06 (seis) anos de tramitação no Congresso Nacional, de espera ansiosa por todos os que militam na área da adoção, sejam juristas, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e pais adotivos, o conteúdo da Lei Nacional de Adoção indica que grandes avanços foram alcançados, mas, ao mesmo tempo, ocorreram inexplicáveis retrocessos, ou, pelo menos, falta de ousadia para aperfeiçoar o instituto.O autor, Desembargador do tribunal de Justiça de Pernambuco, foi coordenador da Comissão Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que elaborou o anteprojeto que serviu de base à novatio legis; participou ativamente dos debates e audiências públicas ocorridas no Congresso Nacional, estando plenamente apto a comentar sobre as virtudes e defeitos nela contidos.
Editora | EDITORA JURUA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2009 |
Autor | FIGUEIREDO, LUIZ CARLOS DE BARROS |
EAN13 | 9788536227269 |
ISBN | 8536227269 |
Páginas | 179 |