COMENTARIOS AO CODIGO ANTIMAFIA - ESTRATEGIAS E SOLUCOES PARA COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Prefácio por Vittorio Pilla A obra “Comentários ao Código Antimáfia: Estratégias e Soluções para Combate ao Crime Organizado” apresenta um estudo profundo sobre o mais avançado modelo de enfrentamento criminal: a legislação italiana. Diante da sofisticação das máfias, que se infiltram no mercado formal como verdadeiras empresas, o livro evidencia a insuficiência do Direito Penal e do Processo Penal clássicos, que operam de forma tardia e reativa. Para superar esse obstáculo, os autores dissecam o Codice Antimafia (Decreto Legislativo nº 159/2011), concebido sob a lógica do doppio binario processual. Esse mecanismo estabelece um regime jurídico diferenciado, conferindo ao Estado instrumentos proativos para a defesa da sociedade. A obra detalha as medidas de prevenção pessoais e patrimoniais, que atuam ante e praeter delictum, ou seja, independentemente da persecução penal e da condenação criminal prévia. A tese central é categórica: o sucesso contra o crime organizado pressupõe a asfixia de sua base financeira. O leitor é guiado por uma análise meticulosa do sequestro e confisco preventivos, desenhados para retirar de circulação os ativos ilícitos que retroalimentam as facções. Além da expropriação patrimonial, o texto explora o bloqueio administrativo via “documentação antimáfia”, blindando contratações públicas.

Autor	NASCIMENTO, DANILO LOVISARO; CASTRO, JOAO PEDRO AZEVEDO DE
ISBN	9786526322765
Páginas	192
Edição	1°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2026