Autor: MARQUES, CLAUDIA LIMA; BENJAMIN, ANTONIO HERMAN V.
Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 9788553213771
EAN: 9788553213771
Edição: 6ª
Ano Edição: 2019
Página: 2352
Sinopse: Obra que comenta o CDC artigo por artigo, que dá ênfase ao diálogo das fontes entre CDC, CC, CPC e as novas leis em vigor no país (lei sobre proteção de dados, time-sharing, lei geral dos serviços públicos entre outros). Além disso, para comentar os artigos ele se embasa em doutrina e jurisprudência. Destaque: Jurisprudência organizada com títulos sistemáticos (ou “chaves” para facilitar a procura, a citação e a determinação do verdadeiro sentido exemplar da decisão). Procura-se reproduzir sempre a ementa completa ou as frases principais referentes ao CDC (das ementas mais longas), de forma a permitir sua citação e utilização pelos advogados, magistrados e demais aplicadores da lei.