- Execução fundada em título extrajudicial.
- Procedimento de cumprimento de sentença.
- Ordem judicial para comparecimento das partes.
- Advertência ao executado contra ato atentatório à dignidade da justiça;
- Medidas para o cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
- Condutas atentatórias à dignidade da justiça.
- Direito de desistência do exequente.
- Ressarcimento ao executado dos danos sofridos em caso de sentença que declare inexistente a execução.
- Cobrança de multas ou indenizações por litigância de má-fé.
