COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. XVII - ARTIGOS 1.045 AO 1.072

Este volume dos Comentários trata do direito intertemporal, tendo em vista o contido nos artigos 14 e 1.046 do CPC/15. O direito intertemporal tem relevância toda vez que é aprovada uma lei federal que tenha por objeto o direito processual. Várias situações podem ser aventadas: (i) entrada em vigor de novo CPC; (ii) alteração parcial do CPC; (iii) entrava em vigor de uma lei processual extravagante; (iv) alteração parcial de uma lei processual extravagante. Considerando que, como regra, as normas processuais incidem imediatamente sobre os processos pendentes, surgem inúmeras questões práticas que dependem da adequada harmonização na aplicação temporal entre o CPC/73 e o CPC/15, a partir de três sistemas: (i) sistema da unidade processual; (ii) sistema das fases processuais; (iii) sistema do isolamento dos atos processuais. Considerando que o direito adquirido processual tem estatura constitucional, é imprescindível uma exata compreensão dos institutos de direito intertemporal densificados no CPC/15, para uma efetiva e adequada tutela dos direitos.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	3º
Ano da Edição	2021
Autor	MARANHAO, CLAYTON; MARINONI, LUIZ GUILHERME; MITIDIERO, DANIEL
EAN13	9786559919864
ISBN	9786559919864
Páginas	464