Neste livro, o autor procurou e conseguiu esgotar o tema, quer no plano teórico, em que sistematizou a matéria e enfrentou todas as questões duvidosas que se possa imaginar; como também no plano prático, com a apresentação de soluções criativas e uma extensíssima pesquisa doutrinária e jurisprudencial, esta revelada pelas opulentas notas, que apontam os diversos caminhos que podem ser seguidos. Com sua redação clara e simples, o autor permite que a sua obra seja utilizada também como um livro didático para aqueles que procuram tal alternativa.
| Editora | EDITORA FORENSE |
| Edição | 3ª |
| Ano da Edição | 2005 |
| Autor | CARNEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO |
| EAN13 | 9788530917999 |
| ISBN | 8530917995 |
| Páginas | 374 |
