COMENTARIOS AS SUMULAS VINCULANTES
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Descrição do produto
O presente trabalho tem origem em uma pesquisa realizada pelo primeiro autor junto ao centro universitário de Vila Velha-UVV/ES, entre os anos de 2008 e 2009, com o auxílio dos alunos pesquisadores Mayara de Oliveira Nogueira e Renan Nossa Gobbi, época em que haviam sido publicadas apenas as súmulas vinculantes de nºs 01 a 16. A hipótese que seria investigada era o possível descumprimento das exigências constitucionais de edição das SV´s por parte do STF, diante da polêmica gerada com a então recente publicação das súmulas 11 (algemas) e 13 (nepotismo). Esse era inclusive o problema concreto que havia motivado a produção da pesquisa. Os critérios avaliados eram de ordem quantitativa (reiteradas decisões em matéria constitucional) e qualitativa (coerência entre os textos das súmulas e o conteúdo dos precedentes).
| Editora | EDITORA GZ |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2012 |
| Autor | JEVEAUX, GEOVANY CARDOSO; PEPINO, ELSA MARIA LOPES SECO FERREIRA |
| EAN13 | 9788562490811 |
| ISBN | 8562490811 |
| Páginas | 318 |
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