COMENTARIOS SOBRE TRANSACAO TRIBUTARIA

A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.Destaque: A obra tem por proposta, para além de discussões acadêmicas, enfrentar e endereçar problemas e situações práticas, na relação entre fisco e contribuinte, descortinadas pelo novo marco legal da transação tributária, sujo paradigma federal tem sido replicado por estados e municípios.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	1°
Ano da Edição	2021
Autor	FILHO, CLAUDIO XAVIER SEEFELDER; CALCINI, FABIO PALLARETTI; NETO, HALLEY HENARES; CAMPOS, ROGERIO
EAN13	9786556149493
ISBN	9786556149493
Páginas	488