O livro traz a teoria e a prática de como garantir o BPC – Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com autismo, e com outras deficiências por analogia, tanto na via administrativa como também na via judicial. Conta com comentários da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e das Portarias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo a Portaria 02/2015, com abordagem inicial do que é o autismo e toda sua legislação própria, conceito de família, critérios para análise da renda e hipótese de flexibilização, diferenciação entre deficiência e incapacidade, como comprovar que a pessoa com autismo tem direito ao BPC, todo o trâmite inicial para solicitação do benefício como documentações, procedimentos e orientações das perícias no âmbito administrativo e judicial, e ainda, a verdadeira prática com modelos e material bônus. Será possível desvendar todas as situações possíveis que poderiam causar algum indeferimento. Com o conhecimento amplo de todas as regras e exceções, será possível aprender e atuar de forma certa e segura, pois o livro traz amparo mais completo para uma advocacia de sucesso em defesa do direito da pessoa com autismo para garantia do BPC.
| Editora | EDITORA JURUA |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | OLIVEIRA, ANDRESSA DE |
| EAN13 | 9786526314883 |
| ISBN | 9786526314883 |
| Páginas | 127 |
