COMO QUANTIFICAR O DANO MORAL - UM APROFUNDAMENTO DO METODO BIFASICO

O ordenamento brasileiro consagrou a reparabilidade do dano moral a partir da Constituição Federal de 1988, confiando ao Poder Judiciário uma complexa tarefa de valorar o valor da indenização devida em cada caso. Passadas mais de três décadas, no entanto, a atividade jurisdicional segue encontrando dificuldades em proporções ou critérios sistematizados, de modo a orientar o interpretar a compensar de forma coerente os diversos interesses protegidos por essa categoria. Examinando-se as soluções jurisprudenciais que vêm se apresentando, nota-se que o problema começou a ser endereçado pelo Superior Tribunal de Justiça. Desde a década de 2010, iniciou-se a consolidação de uma proposta de abordagem sistematizada para quantificar as compensações por dano moral, enunciada como “método bifásico” por Paulo de Tarso Sanseverino em sua obra doutrinária, e que vem sendo replicada nos tribunais estaduais e distritais do Brasil. Todavia, remanescem dúvidas relevantes, derivadas da complexa tarefa de valorização de lesões de ordem existencial, que não foram esclarecidas na enunciação do método e que carecem de ser aprofundadas pela doutrina, sob pena de o método bifásico não progredir no sentido da superação da crise de incoerência nas compensações por dano moral vivenciado pelo sistema de responsabilidade civil.

Autor	FERNANDES, MARCELO MATTOS
ISBN	9788582425985
Páginas	232
Edição	1°
Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Ano da Edição	2026