• WhatsApp
    LivrariaDireito Do Trabalho E PrevidenciarioProc Do TrabalhoCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE LIDES DE NATUREZA JURIDICA PENAL TRABALHISTA

    COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE LIDES DE NATUREZA JURIDICA PENAL TRABALHISTA

    Carregando avaliações...

    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Colnago, Lorena de Mello Rezende
    Este produto não está disponível no momento
    Quero que me avisem quando estiver disponível

    Descrição do produto

    Com a Reforma Constitucional de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho deixou de ser a Justiça dos Empregados, conquistando a competência historicamente pleiteada para processar e julgar todas as controvérsias decorrentes da relação de trabalho lato sensu considerada, salvo as relações jurídico-administrativas por força da decisão liminar na ADI n. 3.395.
    Autor COLNAGO, LORENA DE MELLO REZENDE
    ISBN 8536113500
    Páginas 134
    Edição
    Editora EDITORA LTR
    Ano da Edição 2009
    Compartilhar

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    Mais vistos