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    COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL DO TRABALHO E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL A PREVIDENCIA

    Referência: 1000052
    EAN: 9788536130361
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Morais, Ocelio de Jesus C

    Descrição do produto

    A revolução jurisdicional proposta nesse livro questiona o positivismo neoliberal de competência trabalhista, identificando neste um dos principais fatores da inefetividade do direito social fundamental à previdência. Harmônico ao espírito neoconstitucional do século XXI, para a edificação de um novo modelo de competência jurisdicional em face da previdência básica e da previdência privada fechada no Brasil, o livro coloca no centro de seu objetivo o gênero humano (o trabalhador e sua família) a partir da necessidade em garantir (de fato e de direito) a efetividade plena do princípio da proteção social previdenciária. Com novos e sólidos recortes teóricos, 'Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência', possibilita um novo caminho, uma nova possibilidade jurisdicional às causas trabalhistas-previdenciárias, por isso é uma obra rigorosamente comprometida com a afirmação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com uma visão teleológica, bem zetética, e não refém do dogmatismo positivista.
    Autor MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
    ISBN 9788536130369
    Páginas 208
    Edição
    Editora EDITORA LTR
    Ano da Edição 2014
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