COMPETENCIA PENAL TRABALHISTA

A EC n. 45/04, dando nova redação ao art. 114 da CF, atribuiu à Justiça do Trabalho competência para julgar as ações oriundas da relação de trabalho. Com a amplitude da expressão relação de trabalho, além de todas as modalidades do trabalho prestado numa relação jurídica, teria sido incluída a competência penal?O autor, neste livro, responde positivamente a esta difícil e complicada pergunta, entendendo que agora os tribunais do trabalho possuem competência para decidir os crimes e infrações penais que tenham como origem a matéria trabalho, regulados, não só no Código Penal, mas também na legislação complementar e ainda os conflitos que se originam no próprio processo do trabalho: desacato, desobediência, etc.Para fundamentar seus pontos de vista, usa argumentos de ordem penal, trabalhista e filosófico-jurídicos, tornando o livro um instrumento oportuno e útil para provocar a necessária discussão teórica do tema e servir na prática ao esclarecimento de um assunto inédito na literatura jurídica nacional.

Autor	SILVA, ANTONIO ALVARES DA
ISBN	8536108606
Páginas	118
Edição	1ª
Editora	EDITORA LTR
Ano da Edição	2006