CONFORME:
• Lei 14.133/2021 – NLLC e Decreto 12.304/2024 (Regulamenta Programas de Integridade nas Licitações e Contratos Públicos).
• Lei 12.846/2013 – Lei Empresa Limpa e Decreto 11.129/2022 (Regulamenta Programas de Integridade nos PARs e Acordos de Leniência).
• Lei 12.813/2013 – Lei de Prevenção de Conflitos de Interesses.
• Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
• Legislações Infralegais: Resolução CNMP 305/2025.
CONTÉM:
• Conceitos Iniciais: Evolução do Compliance e Comparativos com Regras Internacionais.
• Instâncias das Funções de Integridade.
• Implementação e Monitoramento de Programas de Integridade.
• Tópicos Transversais: Estudos Comportamentais, ESG e Políticas Públicas de Fomento à Integridade.
